A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria da vereadora Munik Helena (PSB), que institui a Campanha “Saúde Delas” no âmbito do município. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização, a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento de doenças que acometem as mulheres.

De acordo com a nova legislação, a campanha será integrada às ações da rede municipal de saúde, especialmente na Atenção Primária, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Entre as principais medidas previstas estão a realização de campanhas educativas, acolhimento e orientação, encaminhamento para consultas e exames, além da promoção de mutirões de atendimento.

O projeto também incentiva a realização de exames preventivos e de diagnóstico, como mamografias, ultrassonografias e exames laboratoriais, priorizando o atendimento próximo à residência ou ao local de trabalho das pacientes, conforme a capacidade operacional do município.

Outro ponto relevante da proposta é a priorização de públicos mais vulneráveis, incluindo mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas rurais ou de difícil acesso, mulheres com deficiência e aquelas com maior risco epidemiológico, conforme avaliação dos profissionais de saúde.

Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer metas, firmar parcerias com instituições públicas e privadas, celebrar convênios e divulgar relatórios periódicos com os resultados da campanha, garantindo maior transparência e efetividade das ações.

Na justificativa do projeto, a autora destaca a importância da prevenção como estratégia central da saúde pública:

“A prevenção é um dos pilares fundamentais da saúde pública, sendo amplamente reconhecido que o diagnóstico precoce contribui significativamente para o aumento das chances de tratamento eficaz e redução da mortalidade, especialmente em doenças como o câncer de mama e outras enfermidades que acometem as mulheres.”

A vereadora também ressalta o caráter inclusivo e eficiente da proposta:

“O projeto prioriza o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas de difícil acesso e com maior risco epidemiológico, promovendo equidade no acesso às políticas públicas de saúde.”

A campanha será executada de forma contínua, podendo ser intensificada em períodos específicos, e contará com recursos oriundos de dotações orçamentárias próprias, além da possibilidade de captação por meio de convênios, emendas parlamentares e parcerias institucionais.

Ao ser sancionada, a nova lei, espera-se a ampliação do acesso das mulheres aos serviços essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução de índices de doenças preveníveis em Muriaé.