A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País, será realizada entre os dias 13 e 17/4, com atendimentos em Belo Horizonte e em outras comarcas do Estado, reforçando o compromisso de ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social.
Na Capital, a ação acontecerá na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, na região Central, das 8h às 12h, com foco no atendimento à população em situação de rua.
A iniciativa segue os moldes das edições anteriores, oferecendo gratuitamente serviços essenciais como emissão de certidões de nascimento e de casamento, além de documentos de identificação, como carteira de identidade.
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! será realizada na Comarca de Belo Horizonte e em outras comarcas do interior de 13 a 17/4 (Crédito: Riva Moreira / TJMG)
O Registre-se! é regulamentado pelo Provimento CNJ nº 199/2025 como forma de enfrentar o sub-registro civil no País.
No Estado, o evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com diversas instituições.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou o fato de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não possuírem documentos porque nunca os tiveram ou porque os perderam ao longo da vida.
Segundo ele, a falta de documentação básica deixa a pessoa invisível perante as estatísticas, dificultando o acesso a direitos essenciais. “Ter uma certidão de nascimento, um CPF ou uma carteira de identidade significa muito mais do que um pedaço de papel ou um número. Significa ter uma existência reconhecida pelo Estado; poder acessar serviços de saúde, educação e assistência social; ter a chance de conseguir um emprego formal; e exercer plenamente direitos como o voto.”
Além de Belo Horizonte, a mobilização também chegará a outras comarcas mineiras. Em Ibirité, na Região Metropolitana, os atendimentos serão de 13 a 17/4, das 10h às 14h, podendo se estender até às 15h, no Centro de Serviços Integrados de Ibirité (Ibirité Integrado), na Avenida São Paulo, nº 608, bairro Vila Nova Esperança.
Na Comarca de Sete Lagoas, na região Central, o atendimento também será de 13 a 17/4, das 8h às 17h, no Posto UAI da Rua Cachoeira da Prata, nº 473, bairro Canaã.
Nessas localidades, serão oferecidos serviços como emissão de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, além da confecção da carteira de identidade e outros prestados por instituições parceiras, contribuindo para a inclusão social e o acesso a direitos básicos.
Na 4ª edição do Registre-se também serão ofertados serviços gratuitos em aldeias de três comarcas da Região Metropolitana (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Atendimento a comunidades indígenas
A programação da 4ª edição do Registre-se! também contempla ações voltadas às populações indígenas em municípios da Região Metropolitana, com atendimentos itinerantes em aldeias previamente mapeadas.
Em São Joaquim de Bicas, os serviços serão prestados no dia 15/4, nas aldeias Nahô Xohã Paraopeba e Katurama (Mata do Japonês), beneficiando dezenas de pessoas.
Em Brumadinho, a ação ocorrerá no dia 14/4, nas aldeias Arapowã Kakyá (Fazenda Bruma) e Nahô Xohã Arakwã. Já em Esmeraldas, o atendimento ocorrerá em 16/4, na aldeia Kamakã Kaêhá Puá (Escola Caio Martins).
Nesses locais, também serão oferecidos serviços de emissão de 2ª via de certidão de nascimento e de casamento, além da confecção de carteira de identidade.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade – Programa Registre-se!, política judiciária do CNJ.
