A Câmara Municipal de Muriaé aprovou diversos projetos de lei durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 02 de março. As propostas tratam de temas como saúde, mobilidade urbana, cultura, organização de estabelecimentos esportivos e incentivo a eventos culturais no município.

Entre os projetos aprovados está o que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial de Muriaé as cavalgadas, copas de marcha, exposições e demais manifestações esportivas, culturais e tradicionais ligadas ao universo equestre realizadas no território municipal. A medida busca preservar e valorizar práticas tradicionais presentes na cultura local.

Também foi aprovado o Programa Patas Protegidas, que prevê a substituição gradativa dos veículos de tração animal por veículos motorizados destinados ao transporte de cargas leves. A proposta busca garantir o bem-estar dos animais, promover a inclusão social e produtiva dos condutores, melhorar as condições de trabalho e aumentar a segurança no trânsito, além de contribuir para a modernização da mobilidade urbana.

Outro projeto aprovado institui o dia de Corpus Christi como feriado religioso municipal, a ser celebrado anualmente em data móvel conforme o calendário litúrgico. Segundo o Executivo, a celebração possui forte tradição em Muriaé, marcada por procissões e pela confecção de tapetes ornamentais, manifestações culturais e religiosas que integram a identidade histórica da comunidade.

Os vereadores também autorizaram a celebração de convênio entre o Município, por meio da Fundarte, e o Instituto Nascer de Novo para a transferência de até R$ 50 mil destinados à realização da 32ª edição do evento cultural Sermão da Montanha, prevista para ocorrer em Muriaé em 2026. O evento reúne milhares de pessoas e é reconhecido como importante manifestação cultural e religiosa da cidade.

Projetos tratam de academias, veículos elétricos e prevenção à violência contra a mulher

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Léo Pereira, que estabelece novas regras para academias de musculação, centros de treinamento, estúdios de atividades físicas, boxes e clubes instalados em Muriaé.

Os estabelecimentos passam a ser obrigados a manter um quadro informativo visível ao público com o nome completo do profissional de Educação Física responsável por cada horário de funcionamento, o horário de atuação e o número de registro ativo no Conselho Regional de Educação Física. O quadro poderá ser manuscrito ou impresso, desde que seja legível e atualizado sempre que houver alteração de profissionais ou horários.

A proposta também determina que os proprietários forneçam gratuitamente uniformes aos colaboradores, com identificação clara da função exercida no estabelecimento. A atuação autônoma de estagiários ou pessoas não habilitadas em Educação Física fica proibida, sendo permitida apenas quando houver supervisão direta de profissional registrado no CREF.

O descumprimento poderá gerar advertência por escrito na primeira infração e multa administrativa em caso de reincidência, classificada como leve, média ou grave, conforme a legislação sanitária municipal. A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Reginaldo Roriz, que assegura ao condômino o direito de instalar, por conta própria, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa em edificações residenciais ou comerciais do município.

A instalação deverá respeitar normas técnicas e de segurança, além de ser realizada por profissional habilitado com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica. A administração do condomínio deverá ser comunicada previamente e não poderá impedir a instalação sem justificativa técnica fundamentada.

O projeto ainda estabelece que novos empreendimentos aprovados pelo Município deverão prever capacidade mínima em seus sistemas elétricos para a futura instalação de estações de recarga para veículos elétricos.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Ivonete Lacerda, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher.

A proposta busca prevenir, identificar e enfrentar situações de violência doméstica e familiar no município, além de fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres, aprimorar a identificação de situações de risco, inclusive de feminicídio, e subsidiar a formulação de políticas públicas preventivas.

O programa prevê a criação de um banco de dados municipal sigiloso e estatístico, com informações não nominativas destinadas exclusivamente ao planejamento de políticas públicas. Poderão ter acesso aos dados, para fins institucionais, órgãos da assistência social, serviços municipais de saúde e integrantes da rede de proteção à mulher.

Segundo a autora do projeto, a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e exige atuação integrada do poder público, com foco não apenas em medidas repressivas, mas também em ações preventivas e na identificação precoce de situações de risco.