A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em reunião ordinária, uma série de projetos de lei voltados a políticas públicas, cultura, mobilidade urbana, transparência em estabelecimentos esportivos e incentivo a eventos culturais no município.

Entre as propostas aprovadas está o reconhecimento das cavalgadas, copas de marcha, exposições e demais manifestações esportivas, culturais e tradicionais ligadas ao universo equestre como Patrimônio Cultural Imaterial de Muriaé. A medida busca valorizar e preservar práticas tradicionais realizadas no território municipal.

Outro projeto institui o Programa Patas Protegidas, que estabelece a substituição gradativa dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada destinados ao transporte de cargas leves. A proposta prevê a proteção e o bem-estar dos animais, além da inclusão social e produtiva dos condutores, melhoria das condições de trabalho, geração de renda e mais segurança no trânsito.

Também foi aprovado projeto que determina que academias de musculação, centros de treinamento, estúdios de atividades físicas, boxes e clubes, públicos ou privados, mantenham quadro informativo visível ao público com a identificação dos profissionais responsáveis pelas atividades em cada horário de funcionamento.

Outra medida assegura ao condômino o direito de instalar, por conta própria, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa em edificações residenciais ou comerciais do município, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança.

Os vereadores ainda aprovaram projeto que institui o dia de Corpus Christi como feriado religioso municipal, celebrado anualmente em data móvel conforme o calendário litúrgico.

Também foi autorizada a celebração de convênio com o Instituto Nascer de Novo para a transferência de até R$ 50 mil destinados ao custeio da 32ª edição do evento cultural Sermão da Montanha, prevista para acontecer em Muriaé em 2026.

Projeto propõe intensificação do trabalho preventivo no combate à violência contra a mulher

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Ivonete Lacerda, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher.

A proposta tem como finalidade prevenir, identificar e enfrentar situações de violência doméstica e familiar no município. Entre os objetivos estão o fortalecimento da rede municipal de proteção às mulheres, o aprimoramento da identificação de situações de risco, inclusive de feminicídio, o subsídio à formulação de políticas públicas preventivas e a promoção de atendimento humanizado e integrado às vítimas.

O projeto prevê ainda a criação de um banco de dados municipal de caráter sigiloso e estatístico, destinado exclusivamente ao planejamento e à execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. As informações serão não nominativas, sendo proibida qualquer divulgação que permita a identificação das vítimas ou de supostos agressores.

Poderão ter acesso ao banco de dados, para fins institucionais, órgãos da assistência social, serviços municipais de saúde, integrantes da rede de proteção à mulher e outros órgãos públicos municipais devidamente autorizados.

O programa deverá observar a Lei Maria da Penha, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o princípio da presunção de inocência e a proteção da dignidade, da intimidade e da segurança das mulheres.

Segundo a autora da proposta, a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica e o feminicídio, constitui grave violação dos direitos humanos e exige atuação integrada do poder público. A vereadora destaca que ações preventivas e a identificação precoce de situações de risco são fundamentais e que o banco de dados sigiloso poderá fortalecer o planejamento de políticas públicas e contribuir para a preservação da vida e da dignidade das mulheres muriaeenses.