O Ministério do Turismo publicou novas regras para o Mapa do Turismo Brasileiro em 2026 e as mudanças já começam a valer para estados, regiões e municípios que fazem parte do programa.
Agora, os municípios que quiserem entrar ou continuar no Mapa vão precisar cumprir exigências mais rígidas e renovar o cadastro todos os anos. Antes, o processo não tinha essa cobrança anual obrigatória. Com a nova portaria, quem não atualizar os dados dentro do prazo pode ser excluído automaticamente.
Uma das principais mudanças é a obrigação de comprovar participação ativa na Instância de Governança Regional, a chamada IGR. O município terá que apresentar uma declaração assinada pelo responsável da IGR confirmando que participa de reuniões e ações do turismo regional. Também ficou proibida qualquer cobrança de taxa para que o município participe do Mapa.
Outra novidade é que o plano de trabalho virou documento obrigatório. Isso vale para o Conselho Municipal de Turismo, para a IGR, para o Conselho Estadual e até para o interlocutor estadual do programa. Sem esse planejamento formal, o cadastro não é aprovado.
Os municípios também precisam manter o Conselho Municipal de Turismo ativo, com ata de posse da diretoria, atas das duas últimas reuniões e lei de criação assinada. Além disso, é obrigatório ter orçamento próprio para o turismo, comprovado por meio da LOA e do QDD do ano vigente, e pelo menos um prestador de serviço turístico regular no Cadastur.
Os estados também passaram a ter mais responsabilidade. O órgão estadual de turismo agora é obrigado a fazer análise técnica, revisar os documentos e homologar as informações no sistema antes de enviar para validação final do Ministério do Turismo.
O Mapa do Turismo é um instrumento que orienta onde o governo federal pode investir recursos e apoiar projetos na área. Estar no Mapa é importante porque facilita o acesso a verbas e programas federais voltados para o desenvolvimento do setor.
Com as novas regras, o governo quer fortalecer a organização do turismo nas regiões e garantir que só permaneçam no programa os municípios que realmente estejam estruturados e atuando de forma ativa no desenvolvimento turístico.
