O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Assessoria de Precatórios (Asprec), apresentou nesta terça-feira (24/2) a ferramenta “Atualização de Cálculos de Precatórios”, voltada para partes e advogados com processos que tramitam na Corte.
A apresentação foi realizada pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Asprec, Paulo José Rezende Borges, e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Cálculo instantâneo
A nova ferramenta, desenvolvida pela equipe da Asprec, permite a atualização instantânea do cálculo dos valores devidos. Para isso, basta o usuário copiar um código disponibilizado no sistema processual eproc e colar na interface da ferramenta, disponível no site do TJMG. O eproc já agrega 99,9% dos processos referentes a precatórios.
O presidente Corrêa Junior ressalta que o Tribunal trabalha com afinco para agilizar a tramitação e o pagamento dos precatórios. “A nova ferramenta permite que os credores e advogados acessem os valores atualizados, de forma automática e sem a interferência de servidores. É uma grande conquista para os cidadãos e cidadãs que possuem processos de precatórios.”
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Asprec, Paulo José Rezende Borges, destaca que a ferramenta, ao informar os valores atualizados, permitirá que os credores saibam a quantia exata a receber, o que evita atuação de má-fé de terceiros que compram créditos. “Muitas vezes, os credores não fazem ideia dos valores que têm a receber e acabam vendendo seus precatórios por valores irrisórios. Antes, os cálculos eram realizados de forma manual, mediante um requerimento junto à Asprec, e eram disponibilizados dias após a solicitação. Agora, em poucos minutos, os cálculos são feitos pelo sistema”, detalhou o magistrado.
O presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Daniel Nogueira Starling, ressalta que a ferramenta vai agilizar o entendimento sobre os cálculos. “Antes, as pessoas tinham dificuldades de acessar os valores atualizados. A ferramenta representa um grande avanço para todos nós”, frisou.
Também participaram da solenidade de lançamento da nova ferramenta o superintendente Administrativo-Adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar; o procurador-chefe do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior; o superintendente de Cálculos e Assistência Técnica da Advocacia-Geral do Estado, Gelcimar Cordeiro Carvalho; e os servidores da Assessoria de Precatórios Marcelo Cândido da Costa, Laise Pereira da Costa, Stephanie Portugal Garcia e Dayane Cristina Rodrigues de Almeida.
Juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Asprec, Paulo José Rezende Borges ressalta a agilidade para atualização dos cálculos (Crédito: Euler Junior/TJMG)
A nova ferramenta foi apresentada na sala de reuniões da Presidência do TJMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)
