Dois projetos importantes deram mais um passo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira 11 de fevereiro de 2026. Com o sinal verde da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as propostas já podem ser votadas em primeiro turno no plenário.

O primeiro projeto, do deputado Raul Belém, atualiza as regras sobre saúde animal no Estado. A ideia é reforçar a prevenção, o controle e até a erradicação de doenças que podem afetar não só os animais, mas também a economia, o meio ambiente e a saúde da população.

O texto organiza as normas que já existem e deixa mais claras as responsabilidades de cada um. Define como deve ser feita a vigilância das doenças, reforça o papel do Instituto Mineiro de Agropecuária, estabelece regras para cadastro de propriedades e eventos agropecuários e detalha deveres de produtores, transportadores e profissionais da área. Também prevê multas e outras punições em caso de descumprimento, além de taxas ligadas aos serviços de defesa sanitária.

O relator, deputado Antonio Carlos Arantes, recomendou a aprovação do texto com ajustes técnicos para alinhar o projeto à Política Estadual de Defesa Agropecuária. Segundo o autor da proposta, a nova lei deve dar mais agilidade nas respostas a emergências envolvendo doenças animais e trazer mais segurança jurídica para o setor.

Outro projeto que ficou pronto para votação é o que cria o Polo Industrial da Região do Vale do Aço. A proposta, do deputado Lincoln Drumond, prevê Ipatinga como cidade-sede e inclui outros 27 municípios.

De acordo com o parlamentar, a medida busca fortalecer as indústrias que já atuam na região e atrair novos investimentos. A expectativa é estimular a economia local, gerar empregos, aumentar a renda e diversificar a produção.

O relator também apresentou um novo texto para melhorar a redação da proposta e deixar claro que a lei passa a valer a partir da publicação. O projeto ainda prevê que o novo polo atue de forma integrada com políticas já existentes de desenvolvimento regional, como o arranjo produtivo metalmecânico do Vale do Aço, que reúne empresas do mesmo setor em cooperação dentro do território.