O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos, incluindo benefícios e verbas que ultrapassam o teto constitucional de remuneração. A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda precisará ser confirmada pelo plenário da Corte.

Os “penduricalhos” são valores pagos além do salário base — muitas vezes classificados como verbas indenizatórias — que, na prática, acabam elevando rendimentos acima do limite permitido pela Constituição (hoje correspondente ao vencimento de um ministro do STF, em torno de R$ 46,3 mil). Segundo Dino, muitas dessas parcelas não têm justificativa legal e se transformaram em um verdadeiro fenômeno de excessos incompatível com os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência.

Na avaliação do ministro, verbas que se apresentam como indenizações deveriam ser pagas apenas para ressarcir despesas efetivamente realizadas no desempenho da função pública, não como forma de complementar salários. Quando não existe previsão legal expressa para esses adicionais, Dino argumenta que eles se tornam verdadeiros acréscimos remuneratórios disfarçados.

Além de suspender os pagamentos, a decisão obriga os órgãos dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas (federal, estadual e municipal) a revisar, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente concedidas, verificando se têm base legal para continuar sendo pagas.

O ministro também instou o Congresso Nacional a regulamentar de forma clara quais indenizações podem ser consideradas exceções ao teto constitucional, deixando explícito no texto legal os critérios que autorizam essas parcelas.

Essa ação ocorre logo após o Congresso aprovar, em votação acelerada, ajustes e ganhos para servidores do Legislativo que poderiam resultar em pagamentos acima do teto remuneratório — medida que gerou forte reação e agora está sendo questionada na Justiça. Por fim, a liminar de Dino ainda será submetida ao plenário do STF, que deve julgar a validade da suspensão dos penduricalhos em sessão marcada para 25 de fevereiro.