por LUCIANA ARCHETE
Advogada e Jornalista MG19681JP
Um movimento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (36ª subseção da OABMG), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e Pastorais Sociais da Diocese de Leopoldina conseguiram sensibilizar cerca de 3.176 que assinaram documento entregue ao Ministério Público nesta quarta-feira, 01 de novembro, pedindo a revogação da lei que modificou o valor de cobrança da Planta Imobiliária de Muriaé.
As entidades questionaram a forma como a proposta foi feita pelo Poder Executivo Municipal e como os vereadores votaram sem ouvir a sociedade e de maneira rápida, não permitindo, inclusive, que a proposta fosse estudada por vereadores que não tinham conhecimento da mesma.
Para tanto, as entidades envolvidas foram ás ruas e conseguiram com que 3.176 pessoas assinassem o documento que foi entregue no Fórum.
A Lei Municipal 5.540/2017, que reajusta a Planta de Valores Genéricos em Muriaé entra em vigor em janeiro e deverá impor reajustes acima de 100% no valor final do IPTU e outros impostos.
O documento com o abaixo assinado foi protocolado junto ao MP pelo presidente da Subseção da OAB Muriaé, Paulo Sérgio Pires do Amaral, a professora Sandra Bittencourt (Sind-UTE), e Joel Abreu (representante das Pastorais Sociais).
Paulo Sérgio Pires do Amaral disse que a forma como a proposta foi discutida e votada na Câmara indica falhas e impossibilidade de um estudo maior e que o caminho é sua suspensão e revogação final. “Esperamos que o Ministério Público possa estudar o caso e dar a resposta que a sociedade espera”, esclareceu.
Sandra Bittencourt, diretora estadual do Sind-UTE, disse que a sociedade não aguenta mais pagar a conta do Poder Executivo. “Vamos continuar mobilizados e fazendo outras ações se for possível. Não é hora de mexer ainda mais no bolso do contribuinte de forma tão feroz”.
Já o representante das pastorais sociais, Joel Abreu, o povo tinha que ter sido ouvido, consultado, antes que a proposta fosse aprovada pelo Legislativo local. “O projeto não teve o trâmite legal como sempre ocorre. Foi votado de afogadilho e enfiado goela abaixo do povo. Somos contra ações e medidas como estas que ocorrem em nosso município”.
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