O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, homologou, nesta terça-feira (16/12), acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun).
 

Com o pacto, foi extinto processo iniciado em 2018, no qual o Cisrun cobrava repasses destinados ao financiamento e custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após o reajuste dos valores aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.282/2016, com vigência a partir de 2016. As partes também concordaram com a desistência dos recursos interpostos no processo.
 

Na composição, ficou definido que o Estado efetuará o pagamento dos valores devidos em parcela única até o próximo dia 31/12.
 

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos ressalta que a homologação deste acordo representa uma solução importante para uma demanda que se arrastava desde 2018.

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“Trata-se de uma demanda que tramitava desde 2018 e que, por meio do diálogo institucional entre as partes, encontrou desfecho célere e eficiente. A 1ª Vice-Presidência tem atuado de forma proativa na condução de processos que envolvem questões de interesse público, buscando sempre soluções que conciliem a efetividade da tutela jurisdicional com a razoável duração do processo. A composição entre o Estado de Minas Gerais e o Cisrun não apenas põe fim ao litígio, mas assegura os recursos destinados ao Samu 192, serviço essencial à população do Norte de Minas. Este acordo demonstra que a via consensual, quando bem conduzida institucionalmente, pode trazer resultados mais rápidos e satisfatórios do que o prolongamento de disputas judiciais. A celeridade alcançada neste caso reafirma o nosso compromisso com a prestação jurisdicional eficiente e com a solução tempestiva dos conflitos".
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"A 1ª Vice-Presidência tem atuado de forma proativa na condução de processos que envolvem questões de interesse público", destacou o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln (Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG)

Segundo a procuradora do Cisrun, Roberta Soares Aquino, o recurso será fundamental para o aprimoramento do atendimento do Samu Macro Norte, que abrange 86 municípios da região Norte de Minas.
 

“Serão 1,6 milhão de pessoas beneficiadas na região. Trata-se de um recurso extremamente importante para o consórcio, que será destinado a investimentos em equipamentos, medicamentos, entre outras melhorias. Para a concretização desse acordo, foi primordial a iniciativa da 1ª Vice-Presidência em promover a audiência de conciliação”, explicou.
 

Para o procurador do Estado, Ricardo Magalhães Soares, a celebração da resolução representa o fim de uma pendência reconhecida pelo Estado, com os recursos já empenhados.

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“Especificamente para o Estado, essa solução foi muito conveniente, pois respeitou os termos do entendimento anterior envolvendo a Associação Mineira de Municípios, além de observar valores, condições e limites estabelecidos. Graças a isso, o acordo foi viável, contando com a boa vontade da 1ª Vice-Presidência, que, de forma colaborativa, nos recebeu nesta reta final de ano para resolver essa pendência”.

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Presenças
 

Também participaram da audiência de conciliação o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira; a superintendente de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ana Angélica Murta Aun Pontes; a diretora executiva do Cisrun, Zildete Ferreira de Souza; e as assessoras da Chefia de Gabinete da SES, Ariane Furtado Pedrosa e Bruna Taveira Nogueira.

O Estado efetuará o pagamento dos valores devidos em parcela única até o próximo dia 31/12 ( Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG )