A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na terça-feira (2/12), audiência de conciliação entre o Município de Dom Cavati e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Mediada pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a sessão buscou promover um acordo entre as partes para solucionar o despejo de esgoto in natura no leito e nas margens do Rio Caratinga, bem como nos demais corpos hídricos que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, situação decorrente da ausência de coleta e tratamento adequados, responsabilidade atribuída ao Município de Dom Cavati.
Em ação civil pública ajuizada em março de 2017, o MPMG requereu a condenação do Município na obrigação de fazer relativa à execução e conclusão das obras de coleta e tratamento de esgoto doméstico, além da abstenção do lançamento de efluentes brutos, sob pena de multa diária.
Audiência de conciliação reuniu representantes do MPMG e Município de Dom Cavati ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
Durante a audiência, o Município e o Ministério Público solicitaram a suspensão do processo por 15 dias para apresentação de nova proposta de composição, que será submetida à homologação do 1º vice-presidente.
Segundo o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a 1ª Vice-Presidência tem buscado, por meio do diálogo e da conciliação, construir soluções eficazes e responsáveis para conflitos que impactam diretamente a vida da população. “O saneamento básico é um direito fundamental e um requisito essencial para a preservação da saúde pública e do meio ambiente. A colaboração entre o Município e o Ministério Público é decisiva para alcançarmos um acordo sólido e efetivo”.
O procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula ressaltou a importância da promoção de conciliações no âmbito da 1ª Vice-Presidência. “Para o Ministério Público, isso é muito importante, pois a 1ª Vice-Presidência tem proporcionado, nesses casos que envolvem políticas públicas, a possibilidade de as partes discutirem propostas de acordo, que funcionam como sentenças escritas a várias mãos. E, quando a sentença é escrita a várias mãos, ela tem uma efetividade muito maior, já que há um compromisso das partes em resolver o problema. Esta ação trata de um problema antigo, relacionado ao saneamento de uma área importante, com impactos ambientais e de saúde pública, que agora encontra uma possibilidade de solução consensual.”
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, considera que o diálogo e a conciliação podem solucionar conflitos de forma célere ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
O advogado do Município de Dom Cavati, Lázaro Macedo Barbosa, afirmou que a expectativa é de que o acordo seja firmado entre as partes durante o período de suspensão do processo. “A expectativa que nós temos aqui, e que já começou a se concretizar, é a comunhão de esforços para resolver o problema do município. O Ministério Público veio disposto a solucionar a questão de forma efetiva, e nossa intenção é entregar para a população, que é a maior afetada e a principal interessada na resolução deste caso, o tratamento de esgoto do município de Dom Cavati com a maior celeridade possível. O prazo concedido é suficiente para que as partes dialoguem, aprofundem as tratativas e cheguem a um consenso nas arestas que ainda precisam ser ajustadas.”
Presenças
Também participaram da audiência de conciliação: o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; e a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
