Belo Horizonte – Em uma iniciativa que reafirma o compromisso com a celeridade processual e com o pleno exercício da advocacia, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Estevâo Lucchesi de Carvalho, proferiu a Recomendação n.º 10/2025, publicada em 6 de novembro de 2025, que determina prioridade à emissão e ao crédito de alvarás judiciais no âmbito da Justiça de Primeira Instância. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O documento acata pleito registrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), que destacou, por meio de ofício, a necessidade de acelerar a liberação de alvarás de qualquer natureza, instrumento essencial para a efetivação dos créditos devidos às partes e para assegurar a remuneração dos advogados. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Na recomendação, o TJMG fixa três medidas concretas para as unidades judiciárias:
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Priorizar a emissão e o crédito de alvarás judiciais, adotando todas as providências para garantir a liberação rápida dos valores. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Utilizar o “etiquetamento” nos processos eletrônicos, com a tarefa identificada como “expedir alvará”, para facilitar a visualização e priorização. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Instituir rotina de acesso diário ao Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ-DEPOX, bem como obedecer ao fluxo de gravação, finalização e assinatura digital por juiz, conforme manual disponível na rede do TJMG. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Essa iniciativa é relevante não só para as partes que aguardam liberação de valores, mas também para os advogados que dependem do regular pagamento pelos serviços prestados. Ao favorecer a efetivação dos créditos, o TJMG demonstra sensibilidade à advocacia e à função essencial que ela desempenha no sistema de justiça.
Por que é importante para a advocacia?
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A agilidade na expedição de alvarás contribui para reduzir a demora na conclusão de decisões que remuneram advogados, reforçando a segurança jurídica e o respeito à atividade advocatícia.
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A parceria entre o Judiciário (TJMG) e a OAB/MG evidencia a articulação institucional em prol de uma justiça mais eficaz e colaborativa.
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A padronização de procedimentos (etiquetamento, rotina de sistema eletrônico) reforça a transparência e facilita o acompanhamento pelos profissionais.
Cabe destacar
O fato de o corregedor adotar a recomendação a partir de proposição da OAB/MG demonstra uma abertura institucional importante: o Judiciário reconhece o papel da advocacia e ajusta processos internos para atender às demandas do exercício profissional. Isso revela um ambiente judiciário atento às expectativas da classe e comprometido com a eficiência.
Em tempos em que a velocidade e a eficácia dos atos processuais ganham maior relevância, a Recomendação n.º 10/2025 aparece como marco de progresso no estado de Minas Gerais para garantir que decisões que envolvem pagamento sejam cumpridas dentro de fluxos operacionais mais céleres, beneficiando advogados e jurisdicionados.
