A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12), em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, que altera o início da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de janeiro para fevereiro. A mudança, proposta pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), conhecido como Alencarzinho, passa a valer a partir de 2025.

Com a nova regra, a primeira parcela do imposto será paga em fevereiro, a segunda em março e a terceira em abril. Para quem optar pelo pagamento à vista, que garante um desconto de 3%, a data de vencimento também será transferida para fevereiro.

Tentativa de mudança para locadoras foi rejeitada

Durante a votação, uma emenda do líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), buscou manter a cobrança da primeira parcela para locadoras de veículos no mês de janeiro. Contudo, a proposta foi rejeitada por 31 votos a 17, consolidando a versão do projeto apresentada pela base do governo do governador Romeu Zema (Novo).

Extensão para quatro parcelas foi descartada

Embora Alencarzinho tenha tentado negociar o pagamento do IPVA em quatro parcelas, a proposta final manteve o formato atual, com três parcelas. O governo argumentou que a manutenção desse modelo fazia parte do acordo para aprovar o adiamento da primeira parcela de janeiro para fevereiro.

A medida é vista como um alívio para os contribuintes, especialmente no início do ano, quando há um acúmulo de despesas. O governo de Minas espera que a mudança facilite o planejamento financeiro das famílias sem comprometer a arrecadação tributária.