A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou o lançamento da credencial de estacionamento digital para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A partir de 25 de outubro, o documento, que anteriormente precisava ser impresso e exibido no painel do veículo, passa a ser digital e válido em todo o território nacional.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a nova funcionalidade faz parte de um esforço contínuo para ampliar a oferta de serviços digitais e reduzir a burocracia para os cidadãos. "Estamos trabalhando todos os dias para facilitar a vida do cidadão, ampliando as facilidades e diminuindo a burocracia", afirmou Catão.
Emissão e Vinculação
Para emitir a credencial no aplicativo CDT, basta acessar a seção "Condutor" e selecionar "Credencial de Estacionamento", escolhendo entre "Idoso" ou "PCD". A validação dos dados é feita por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para idosos e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o INSS para PCDs.
A credencial pode ser vinculada a diferentes veículos, conforme a necessidade do titular, mas só é permitida uma vinculação por vez. Se for um veículo de terceiros, é necessário que o proprietário aceite a vinculação no aplicativo. Diego Migliavacca, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, parceiro tecnológico da Senatran, destacou que a nova função torna o processo mais dinâmico e prático.
Beneficiários
A medida beneficia mais de 65 milhões de motoristas habilitados no Brasil, dos quais 27% são idosos (acima de 60 anos). Além disso, cerca de 3,4 milhões de PCDs cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência também serão contemplados pela iniciativa. "Essa novidade tem o poder de beneficiar direta e imediatamente dezenas de milhões de brasileiros", acrescentou Diego.
Fiscalização e Mudança de Cultura
Com a credencial digital, a ausência do documento físico no painel do carro não indica, necessariamente, irregularidade. Para evitar o uso inadequado das vagas especiais, agentes de trânsito e policiais poderão verificar a situação de um veículo por meio de um aplicativo de fiscalização, acessando informações pela placa ou pelo QR Code.
Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais de Trânsito do Serpro, explica que qualquer cidadão também pode verificar se um carro está devidamente estacionado em uma vaga especial usando a função "Educação" do aplicativo CDT. "Aconselhamos a consulta na CDT antes de qualquer denúncia para evitar constrangimentos desnecessários. A credencial digital se tornará a regra no país em breve", ressaltou Isidro.
Validade
A validade da credencial de estacionamento digital passa a ser vitalícia para idosos. Para PCDs, a autorização será mantida enquanto os dados constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, eliminando a necessidade de renovação constante.
Essa mudança representa um passo significativo na modernização e desburocratização dos serviços de trânsito, destacando o compromisso da Senatran em utilizar a tecnologia para simplificar a vida dos cidadãos.
