Nesta terça-feira, 13 de agosto, ocorreu o lançamento do aplicativo OAB VOTO LEGAL, uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento, que marcou o início de uma nova era de fiscalização e transparência no período eleitoral, foi realizado em um ambiente de grande expectativa e participação de importantes autoridades locais.
O aplicativo OAB VOTO LEGAL foi desenvolvido com o objetivo de se tornar uma ferramenta eficaz nas mãos dos cidadãos, permitindo que qualquer pessoa denuncie práticas eleitorais irregulares. Especificamente, o aplicativo se concentrará em receber denúncias relacionadas ao excesso de gastos por parte de candidatos e partidos políticos, acima dos limites declarados aos tribunais eleitorais. Essas denúncias, uma vez registradas, serão automaticamente encaminhadas ao Ministério Público, que tomará as devidas providências para investigar e, se necessário, punir as irregularidades.
Além de sua função fiscalizatória, o aplicativo OAB VOTO LEGAL tem um papel crucial na promoção da conscientização dos eleitores. Através desta plataforma, a OAB/MG reafirma seu compromisso com a defesa do estado democrático de direito, um dever constitucional da instituição. Ao empoderar os cidadãos para que possam atuar como fiscais do processo eleitoral, a OAB busca não apenas coibir abusos, mas também fomentar uma cultura de participação ativa e responsável nas eleições.
O evento de lançamento contou com a presença de figuras de destaque no cenário jurídico e institucional da região. Entre os presentes, estavam a Promotora de Justiça Jackeliny Rangel, que reforçou a importância da colaboração entre o Ministério Público e a sociedade civil para garantir eleições limpas e justas. Também participaram a Presidente da OAB Muriaé, Graziela Porcaro, que destacou o papel da advocacia na proteção dos direitos eleitorais, a Secretária Geral da OAB Muriaé, Juliana Marge, e a Diretora Tesoureira, Josiane Alvim, ambas enfatizando o compromisso da OAB em ser uma instituição ativa na promoção da justiça e da legalidade no processo eleitoral.
O lançamento do OAB VOTO LEGAL representa um passo significativo no fortalecimento da democracia brasileira, colocando o poder de fiscalização diretamente nas mãos dos cidadãos e demonstrando o papel vital da OAB e do Ministério Público na garantia de eleições justas e transparentes.
