Em 2024, o Brasil realizará a sua 28ª eleição municipal desde a Proclamação da República. Em Minas Gerais, serão eleitos mais de 9 mil vereadores e 853 prefeitos que terão a missão de conduzir os municípios mineiros nos próximos quatro anos. Em anos eleitorais, as regras fiscais e administrativas a serem seguidas pelos agentes públicos ficam ainda mais rígidas. Reforçando seu caráter pedagógico, o Tribunal de Contas preparou seu Encontro Técnico de 2024 com o tema central “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”. Hoje (20/06), a caravana do TCEMG chega à Zona da Mata Mineira.

Muriaé, terceiro município mais populoso da região, com mais de 100 mil habitantes, recebe, entre hoje e amanhã (21/06), no Centro Universitário FAMINAS, mais de 200 representantes de cerca de 30 municípios da região para participarem das capacitações promovidas pelo TCEMG. São palestras e oficinas com temas relevantes tanto para gestores públicos que estão encerrando seus mandatos, como para aqueles que pretendem se candidatar no pleito de outubro.

O secretário de Administração de Muriaé, Danilo Murta, que representou o prefeito Marcos Guarino na abertura do evento, destacou a importância da capacitação. “É uma satisfação essa parceria do Tribunal de Contas com os municípios, porque quebra o estigma que o TCEMG apenas fiscaliza, mas também orienta. Ele alinha com os gestores uma administração pautada pela seriedade, transparência e respeito com os recursos públicos”.

Por vídeo, o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, que na mesa de abertura do evento foi representado pelo diretor de Comunicação, Luiz Cláudio Mendes, deixou uma mensagem aos servidores públicos da Zona da Mata, com agradecimento especial aos gestores de Muriaé. “A essa cidade, que tão bem representa a cultura mineira e brasileira, o Tribunal de Contas traz a edição 2024 do Encontro Técnico, neste ano com o tema Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral, a fim de manter a interlocução com os agentes públicos municipais, assim também com a comunidade acadêmica, buscando o aperfeiçoamento da gestão pública. A realização desta etapa do Encontro Técnico nos possibilita reforçar o trabalho do controle externo em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos”.

Compuseram a mesa de abertura do evento, ainda, Evandro Silva, presidente da Câmara Municipal de Muriaé, o pró-reitor da FAMINAS, Eduardo Goulart Gomes, o vice-presidente Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba, José Maria da Silva, e Renê Leite, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste.

Palestras técnicas

A palestra de abertura do Encontro Técnico, ministrada pelo chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres, Marconi Braga, falou sobre “Regras Fiscais em Final de Mandato”. Braga fez uma contextualização do tema, falou sobre limites com gastos de pessoal, destacou aspectos relevantes dos restos a pagar em último ano de mandato e explicou sobre limites com dívidas e endividamentos na administração pública. “O Tribunal de Contas de Minas atua no controle consensual. Ele se antecipa às questões que ocorrem em final de mandato e traz conhecimento para que, lá na frente, os servidores públicos tomem as medidas necessárias para que não haja problemas futuros nas prestações de contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais”.

Ainda pela manhã, os analistas de Controle Externo Karen Nadolny e Igor Simões proferiram as palestras “Admissão de Pessoal Sob a Ótica Constitucional” e "Principais pontos de atenção da PCA (Prestação de contas)". Karen falou sobre as ações de fiscalização do TCEMG em atos de admissão e de aposentadoria, destacando as formas de se ingressar no cargo público. Ela mostrou, ainda, as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e apresentou o ciclo de fiscalização em atos de pessoal em 2024, com temas como acumulação remuneradas de cargos públicos, adimplência no envio de dados ao Módulo Concessão no Fiscap e idade limite para permanência de servidores públicos em atividade.

Igor destacou aspectos da fiscalização contábil e financeira das Prestações de Contas Anuais, apresentando preceitos legais e formas corretas de preenchimentos dos relatórios e envio de dados ao TCEMG. Ele, ainda, mostrou casos de análises e julgamentos de contas municipais pela Corte mineira. “A prestação de contas precisa ter um parecer do controle interno, que deve ser conclusivo. O controle interno está mais próximo da gestão, e capacitá-los é um passo relevante para o Tribunal”.

A supervisora de Governança e Proteção de Dados do Núcleo do TCEMG, Luiza Amâncio, abriu os trabalhos na tarde de evento falando sobre a aplicação e principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em seguida, a analista Carolina Maciel palestrou sobre “Suricato: Tecnologia e Controle Externo Concomitante”, explicando sobre as funções, atuações e inovações do setor de inteligência do Tribunal.

Carla Aparecida da Costa, representante do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), entidade que reúne controles internos de órgãos públicos estaduais e municipais, apresentou o conselho e mostrou sua atuação. Já o coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Douglas de Oliveira, falou sobre o planejamento para contratação de obras, tema com recorrentes dúvidas dos gestores públicos, principalmente em fim de mandato.

Encerrando o primeiro dia de atividades, a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, Milena Alves, debateu a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos na visão do TCEMG, tema esse que gera muitas dúvidas e inseguranças para os gestores e servidores públicos, ainda mais por se tratar da primeira vez da aplicabilidade da nova lei em ano eleitoral.

Na sexta-feira, das 9h às 12h, os participantes que quiseram se aprofundar em temas como “Aditivos em contratos de obras públicas”, “Pesquisa de preços na Nova Lei de Licitações”, “LGPD na prática” e “Suricato: Ações em Colaboração com o Controle Interno” participarão das oficinas ofertadas pela Corte de Contas mineira.

A caravana do TCEMG ainda levará o Encontro Técnico para Coromandel, em julho, e encerrará as edições de 2024 em Belo Horizonte, no início de agosto.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação