Esta semana a Câmara de Muriaé votou vários projetos, dentre eles, os que destinam R$ 30 mil reais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Muriaé oriundos de repasse do legislativo municipal e a liberação de mais de mais de R$ 12 milhões de créditos a serem investidos na saúde e educação do Município.
Repasse da Câmara ao município proporciona convênio com a APAE de Muriaé
Por meio do Projeto de Lei Nº 166/2024, o Executivo ficou autorizado a firmar convênio no valor de R$ 30 mil para ser destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Muriaé. Esse convênio foi possível devido ao repasse que o presidente da Câmara, Evandro Cheroso, fez para o Executivo.
Esta quantia deverá ser utilizada para custeio e apoio na aquisição de serviços de terceiros para execução da adequação da rede elétrica interna da Associação, proporcionando a melhoria da qualidade e no desenvolvimento dos serviços e ações ofertados pelo Serviço de Proteção Social Especial, tornando-o mais eficiente e excelente.
Vereadores aprovam créditos de mais de R$ 12 milhões para saúde e educação
Com aprovação de três projetos, a Câmara autorizou a abertura de créditos ao Executivo no valor de R$ 12.267.713,08 para investimentos em saúde e educação.
Com a aprovação do projeto de Lei Nº 151/2024 foi aprovada a abertura de crédito adicional na ordem de R$ 3.260.535,88 para a área de saúde na repriorização de saldos financeiros Covid-19 Estadual, na política de estruturação da atenção primária, nos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e na manutenção de unidades incremento Atenção Básica.
Já a aprovação do Projeto de Lei Nº 154/2024, foi disponibilizada a abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 7.940.000,00 para a assistência médica de retaguarda da urgência e emergência na Secretaria Municipal de Saúde, a manutenção das atividades do auxílio transporte, manutenção das atividades das creches na Secretaria Municipal de Educação e pagamento de pessoal e encargos do Executivo.
Por fim, o Projeto de Lei Nº 162/2024, aprovado essa semana, libera a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 1.426.177,20 para o projeto provisório de enfrentamento arboviroses, assessoramento e gerenciamento de políticas públicas e fortalecimento à atenção especializada, também na área de saúde municipal.
