O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realiza mais uma edição do "Encontro Técnico TCEMG e os Municípios", focado este ano no tema "Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral". Este evento, que é uma prática anual do TCEMG, tem como objetivo fortalecer a interação do Tribunal com a sociedade, autoridades locais e diversas instituições, cumprindo seu papel pedagógico e preventivo.
Neste ciclo de eventos, Muriaé, na Zona da Mata, é o quinto município mineiro a sediar o encontro em 2024. Após a cidade, o evento ainda passará por Coromandel e Belo Horizonte, disseminando conhecimento e esclarecendo dúvidas cruciais para a administração pública.
A cerimônia de abertura em Muriaé contou com a participação de diversas autoridades. O diretor de Comunicação Social do TCEMG, Luiz Cláudio Diniz Mendes, representando o presidente do Tribunal, Conselheiro Gilberto Diniz, foi o primeiro a discursar. Mendes destacou a importância do encontro para as prefeituras em um ano de transição política, ressaltando as boas práticas a serem observadas. Em seguida, o secretário municipal de Administração de Muriaé, Danilo Murta Maciel, representando o prefeito Marcos Guarino de Oliveira, reforçou a relevância do evento para a cidade, enfatizando o compromisso da administração local com a transparência e a responsabilidade fiscal.
O evento prosseguiu com uma série de palestras técnicas. Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, analista de controle externo e chefe de gabinete de conselheiro no TCEMG, abordou as "Regras Fiscais em Final de Mandato", trazendo à tona as precauções e normativas que os gestores devem observar no encerramento de seus mandatos. A analista de controle externo Karen Cristine Nadolny seguiu com uma palestra sobre "Admissão de Pessoal sob a Ótica Constitucional", tratando dos princípios e limites para a contratação de pessoal no setor público, especialmente em períodos eleitorais.
Fechando a sessão técnica, Igor Simões de Souza, também analista de controle externo, discutiu os "Principais Pontos de Atenção da Prestação de Contas Anual", proporcionando uma visão detalhada dos aspectos críticos que os gestores municipais devem considerar ao preparar suas contas para avaliação. Com esses encontros, o TCEMG busca não apenas fiscalizar, mas também orientar os gestores públicos para uma administração mais eficaz e transparente, alinhada com as necessidades da população e as exigências legais.
Dando continuidade aos trabalhos do "Encontro Técnico TCEMG e os Municípios - 2024", o evento em Muriaé avançou com temas cruciais para a gestão pública moderna. A supervisora de Governança e Proteção de Dados do Núcleo de Proteção de Dados do Tribunal de Contas, Luiza Amâncio Ferreira Duarte, abordou a "Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus Principais Conceitos". Durante sua palestra de 50 minutos, Duarte explicou como a LGPD impacta a administração pública, destacando a importância da proteção de dados pessoais e a necessidade de conformidade com a legislação vigente.
Em seguida, Carolina Maciel, analista de controle externo do TCEMG, apresentou o tema "O Suricato – Tecnologia e Controle Externo Concomitante". Maciel detalhou como essa ferramenta tecnológica auxilia o Tribunal de Contas na fiscalização simultânea das atividades governamentais, promovendo maior eficiência e transparência no monitoramento das ações públicas.
A programação do dia continuou com a participação de Carla Aparecida da Costa, controladora geral do município de Muriaé, que trouxe insights sobre o Conselho Estadual de Controle Interno (CONECI/MG). Sua palestra breve, de 10 minutos, destacou a importância do CONECI/MG na promoção da integridade e na melhoria da gestão pública no estado.
Após um intervalo de 20 minutos para café e networking, os participantes voltaram a discutir questões fundamentais para a administração municipal. Douglas Emanuel Nascimento de Oliveira, coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCEMG, falou sobre "Planejamento para Contratação de Obras". Durante 50 minutos, Oliveira enfatizou a necessidade de um planejamento adequado e detalhado para garantir a eficiência e a qualidade nas contratações de obras públicas.
Encerrando o dia de palestras, Milena de Brito Alves, diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do TCEMG, abordou "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos na Visão do TCEMG". Em uma hora, Alves elucidou os principais pontos da nova legislação, oferecendo uma visão abrangente das mudanças e orientações para a adaptação dos gestores públicos às novas regras. O primeiro dia do encontro foi concluído com sucesso, reunindo autoridades, técnicos e gestores públicos em um espaço de aprendizado e troca de experiências. A diversidade de temas abordados refletiu a complexidade e a amplitude dos desafios enfrentados pelas prefeituras, especialmente em um ano de transição política.
Na sexta-feira, 21, o evento continuará com um foco prático, dedicando-se inteiramente à realização de oficinas. Estas sessões têm como objetivo capacitar os participantes de forma mais direta e interativa, abordando questões específicas e fornecendo ferramentas úteis para a gestão pública eficiente e responsável. A programação segue com expectativas altas, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em promover uma administração pública transparente e eficiente, alinhada com os princípios legais e as necessidades da sociedade.
