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Fundeb em Uberaba: pagamento do rateio foi depositado em fevereiro para os servidores da educação municipal
Notícias Gerais
Publicado em 04/03/2022

 

Após ser adiado, o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi depositado para 4.150 servidores em Uberaba. O pagamento foi feito  em 11 de fevereiro  pela Prefeitura, por meio de folha complementar.

O valor total  pago é de R$ 8.760.825,08.

Conforme o Município, o pagamento a esses servidores está respaldado pela Lei Federal n.º 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio.

"Todo trâmite foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Secretaria de Administração (SAD), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral (Proger) e Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub)", afirmou.

 

Ainda conforme a Prefeitura, pareceres emitidos pelo Jurídico da Semed e a Proger asseguraram o pagamento do saldo remanescente do Fundeb aos servidores da Educação, incluindo, além dos professores, pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas.

 

 

Adiamento

 

A previsão inicial era que os depósitos fossem feitos até dia 7 de fevereiro — 5º dia útil do mês. Porém, segundo a Prefeitura, o adiamento foi necessário para a inclusão de novos beneficiários.

Estava previsto o pagamento de 4.139 servidores da Secretaria de Educação (Semed), mas funcionários afastados — devido a mestrados ou mandato sindical — solicitaram a inclusão no rateio. Com isso, o número cresceu para 4.150 beneficiários.

 

   Fundeb serve para quê?

Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. Ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores.

Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).

Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.

 

Fonte: g1 Triângulo e Alto Paranaíba 

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